Políticas e Privacidade

Versão v1.0

TERMOS E CONDIÇÕES DE USO DO CLUBE DE VANTAGENS EMPORIUM CERRADO

1. OBJETO

1.1. O Clube de Vantagens Emporium Cerrado (“Clube”) é um programa de fidelidade e benefícios destinado aos clientes da Emporium Cerrado.
1.2. O Clube está vinculado às compras realizadas nos micromercados autônomos Emporium Cerrado.
1.3. O aplicativo do Clube disponibiliza funcionalidades relacionadas à pontuação, benefícios, cupons, missões, campanhas e demais vantagens disponibilizadas pela Emporium Cerrado.
1.4. O aplicativo não realiza, por si só, a venda dos produtos. As compras são realizadas nos totens e sistemas disponibilizados nas lojas Emporium Cerrado.

2. ADESÃO AO CLUBE

2.1. A adesão ao Clube ocorrerá mediante cadastro do participante no aplicativo e aceite dos documentos aplicáveis.
2.2. Para utilização do Clube, o participante deverá fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas.
2.3. O CPF será utilizado como principal chave de identificação do participante.
2.4. O e-mail informado deverá ser válido e poderá ser utilizado para acesso, recuperação da conta e comunicações operacionais.
2.5. Em regra, será permitida apenas uma conta por CPF.
2.6. O participante declara que o CPF informado no cadastro é de sua titularidade.

3. ELEGIBILIDADE

3.1. O Clube será destinado a pessoas físicas com CPF válido.
3.2. A participação será destinada a pessoas com 18 (dezoito) anos ou mais.
3.3. A Emporium Cerrado poderá estabelecer condições adicionais de elegibilidade para campanhas ou benefícios específicos, desde que previamente informadas.

4. RESPONSABILIDADE DO PARTICIPANTE

4.1. O participante é responsável pelas informações fornecidas no cadastro e pela atualização de seus dados.
4.2. É proibido:
a) utilizar CPF ou dados de terceiros sem autorização;
b) criar contas múltiplas para obtenção de vantagem indevida;
c) manipular ou tentar manipular o sistema de pontos;
d) explorar falhas do aplicativo com finalidade de obtenção de vantagem;
e) utilizar cupons de forma contrária às regras estabelecidas;
f) comercializar benefícios ou códigos sem autorização;
g) praticar qualquer ato fraudulento relacionado ao Clube.
4.3. A identificação de fraude ou irregularidade poderá resultar em suspensão, bloqueio ou encerramento da conta, bem como no cancelamento de benefícios obtidos irregularmente.

5. FUNCIONAMENTO DO CLUBE

5.1. As regras de pontuação, níveis, benefícios, cupons e demais funcionalidades serão disponibilizadas no aplicativo.
5.2. O participante deverá consultar as condições específicas apresentadas para cada benefício ou campanha.
5.3. A participação no Clube não garante a disponibilidade permanente de determinado benefício, campanha ou funcionalidade.

6. PONTUAÇÃO

6.1. A pontuação será atribuída de acordo com as regras do Regulamento de Pontos e Benefícios vigente.
6.2. O participante poderá consultar seu saldo e histórico de pontos no aplicativo.
6.3. A atualização dos pontos poderá não ocorrer imediatamente após a realização da compra, em razão do processamento e integração dos sistemas.
6.4. Compras realizadas sem identificação do CPF não gerarão pontos, salvo quando houver procedimento específico disponibilizado pelo Clube.

7. CORREÇÃO E CANCELAMENTO DE PONTOS

7.1. A Emporium Cerrado poderá corrigir lançamentos de pontos decorrentes de erro sistêmico, duplicidade ou inconsistência identificada.
7.2. Pontos relacionados a compras canceladas, estornadas, anuladas ou devolvidas poderão ser cancelados ou ajustados.
7.3. Pontos obtidos mediante fraude ou irregularidade serão cancelados.

8. BENEFÍCIOS E CUPONS

8.1. Os benefícios e pontos disponíveis serão apresentados no aplicativo em até 48h.
8.2. Os benefícios poderão incluir cupons de desconto percentual, cupons de valor fixo, benefícios promocionais e outras vantagens.
8.3. Cada benefício poderá possuir condições específicas de utilização, incluindo validade, valor mínimo de compra, produtos participantes, lojas participantes e limite de utilização.
8.4. O participante deverá observar as condições apresentadas no momento do resgate.

9. NATUREZA DOS PONTOS

9.1. Os pontos do Clube possuem natureza exclusivamente promocional e de fidelidade.
9.2. Os pontos não constituem moeda, depósito bancário, investimento, moeda eletrônica ou saldo financeiro.
9.3. Os pontos não poderão ser convertidos em dinheiro, PIX, transferência bancária ou saque.

10. MISSÕES E CAMPANHAS

10.1. O Clube poderá disponibilizar missões, desafios, campanhas, benefícios, banners, pop-ups, cupons e outras ações promocionais ou de fidelidade.
10.2. Cada campanha poderá possuir regras próprias relativas a período, elegibilidade, participação, pontuação, benefícios e limites.
10.3. As regras específicas serão apresentadas ao participante no aplicativo ou nos canais oficiais do Clube.
10.4. Em caso de conflito entre a regra geral e a regra específica de uma campanha, prevalecerá a regra específica durante o período de sua vigência, desde que previamente informada ao participante.

11. DISPONIBILIDADE DO APLICATIVO

11.1. O aplicativo poderá passar por manutenção, atualização ou indisponibilidade temporária.
11.2. A Emporium Cerrado adotará medidas razoáveis para corrigir falhas sob sua responsabilidade.
11.3. A indisponibilidade temporária não implicará, por si só, perda de direitos ou benefícios regularmente concedidos ao participante.

12. ALTERAÇÃO DAS REGRAS

12.1. A Emporium Cerrado poderá atualizar estes Termos, o Regulamento de Pontos e Benefícios e as funcionalidades do Clube.
12.2. As alterações serão disponibilizadas no aplicativo ou nos canais oficiais, com indicação da versão e data de atualização.
12.3. Alterações relevantes serão comunicadas de maneira adequada e, quando necessário, poderá ser solicitado novo aceite.
12.4. Benefícios, pontos ou cupons já regularmente concedidos serão tratados de acordo com as condições aplicáveis no momento de sua concessão, observada a legislação aplicável.

13. BLOQUEIO E ENCERRAMENTO DA CONTA

13.1. A conta poderá ser temporariamente bloqueada quando houver indícios de fraude, comprometimento da segurança ou utilização irregular.
13.2. Confirmada a irregularidade, poderão ser adotadas medidas proporcionais, incluindo cancelamento de benefícios obtidos irregularmente e encerramento da conta.
13.3. O participante poderá solicitar o encerramento de sua conta pelos canais disponibilizados pelo Clube.
13.4. O encerramento da conta não implica necessariamente eliminação imediata de todos os dados pessoais, quando houver obrigação legal ou outra base legal que permita sua conservação.

14. ENCERRAMENTO DO CLUBE

14.1. A Emporium Cerrado poderá encerrar o Clube, observada a legislação aplicável.
14.2. Em caso de encerramento, serão divulgadas as orientações relativas à utilização de pontos, cupons e benefícios existentes.

15. ATENDIMENTO

15.1. O participante poderá utilizar os canais de atendimento para:
a) contestar pontos;
b) informar problemas com cupons;
c) questionar resgates;
d) corrigir dados cadastrais;
e) apresentar reclamações;
f) solicitar informações sobre sua conta.
SAC: +55 62 9499-2776
E-mail: sac@emporiumcerrado.com.br

16. DISPOSIÇÕES FINAIS

16.1. A participação no Clube será regida por estes Termos, pelo Regulamento de Pontos e Benefícios e pela Política de Privacidade.
16.2. Nenhuma disposição destes documentos deverá ser interpretada como renúncia aos direitos assegurados ao consumidor pela legislação brasileira.

REGULAMENTO DE PONTOS E BENEFÍCIOS DO CLUBE EMPORIUM CERRADO

1. PONTOS

1.1. Os pontos são atribuídos de acordo com as compras elegíveis realizadas nas lojas Emporium Cerrado.
1.2. A compra deverá estar vinculada ao CPF do participante.
1.3. A tabela de pontuação vigente será apresentada no aplicativo.
1.4. Poderão existir multiplicadores de pontuação conforme o nível do participante e campanhas específicas.
1.5. A pontuação poderá ser atualizada após o processamento da compra.

2. COMPRAS SEM CPF

2.1. Compras realizadas sem identificação do CPF não gerarão pontos.
2.2. Eventual vinculação posterior dependerá da existência de procedimento disponibilizado pelo Clube e da possibilidade técnica de identificação da compra.

3. COMPRAS ANTERIORES AO CADASTRO

3.1. Compras realizadas com CPF antes da criação da conta poderão permanecer pendentes de processamento.
3.2. Quando tecnicamente possível, os pontos poderão ser vinculados à conta criada posteriormente com o mesmo CPF.

4. NÍVEIS

4.1. O Clube poderá possuir diferentes níveis de relacionamento.
4.2. Poderão ser utilizados níveis como: Starter, Gold, Platinum, Black.
4.3. Os critérios de entrada, manutenção e progressão serão apresentados no aplicativo.
4.4. Cada nível poderá possuir multiplicador e benefícios próprios.

5. VALIDADE DOS PONTOS

5.1. O prazo de expiração estará informado no aplicativo; os pontos permanecerão disponíveis enquanto a conta estiver ativa e o Clube estiver vigente.
5.2. Caso seja estabelecido prazo de validade, essa informação será apresentada de forma clara no aplicativo.

6. ESTORNO DE PONTOS

6.1. Pontos poderão ser estornados quando a compra que os originou for:
a) cancelada;
b) estornada;
c) devolvida;
d) anulada;
e) identificada como fraudulenta.
6.2. Pontos creditados incorretamente também poderão ser corrigidos.

7. RESGATE

7.1. Os pontos poderão ser utilizados para resgate dos benefícios disponibilizados no aplicativo.
7.2. No modelo atual, os resgates poderão ocorrer por meio de cupons destinados à utilização nos totens das lojas Emporium Cerrado.
7.3. Os benefícios poderão ser: desconto percentual; desconto em valor fixo; outros benefícios promocionais disponibilizados no aplicativo.
7.4. A quantidade de pontos necessária para cada benefício será apresentada antes da confirmação do resgate.

8. CUPONS

8.1. Os cupons poderão possuir: validade; valor mínimo de compra; produtos participantes; lojas participantes; limite de utilização; utilização única; outras condições específicas.
8.2. As condições serão apresentadas no aplicativo antes do resgate.
8.3. Os cupons são pessoais e não devem ser comercializados.
8.4. A Emporium Cerrado não se responsabiliza pela utilização indevida decorrente da divulgação voluntária do código pelo próprio participante, sem prejuízo de sua responsabilidade por falhas que lhe sejam atribuíveis.

9. BENEFÍCIO EM VALOR

9.1. Quando o Clube disponibilizar benefício correspondente a determinado valor em reais, esse benefício será concedido como cupom para utilização nas lojas Emporium Cerrado.
9.2. O benefício não representa saldo bancário, dinheiro depositado ou moeda eletrônica.
9.3. Não haverá saque, PIX ou transferência do benefício.

10. MISSÕES E CAMPANHAS

10.1. O Clube poderá criar missões e campanhas para incentivar a utilização do programa.
10.2. Cada missão ou campanha poderá estabelecer: prazo; público participante; quantidade de pontos; benefício; critérios de participação; limite de utilização.
10.3. As regras serão apresentadas no aplicativo.

11. PROMOÇÕES COM PRÊMIOS

11.1. O Clube poderá realizar ações promocionais com benefícios e prêmios, desde que observadas as condições legais aplicáveis.
11.2. Caso determinada promoção esteja sujeita a autorização ou regulamentação específica, a Emporium Cerrado providenciará o cumprimento das exigências aplicáveis antes de sua realização.
11.3. As condições específicas de eventual promoção serão divulgadas em regulamento próprio.

12. FRAUDE

12.1. É proibida qualquer tentativa de manipulação do sistema de pontos ou obtenção indevida de benefícios.
12.2. Em caso de fraude comprovada, os pontos e benefícios obtidos irregularmente poderão ser cancelados.
12.3. A conta será bloqueada ou encerrada conforme os Termos de Uso.

POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS – LGPD

1. CONTROLADOR

A Emporium Cerrado Ltda., CNPJ nº 33.190.124/0001-36, é a controladora dos dados pessoais tratados no Clube de Vantagens.
E-mail: sac@emporiumcerrado.com.br
WhatsApp: +55 62 9499-2776

2. DADOS TRATADOS

Poderão ser tratados: nome; CPF; e-mail; dados necessários para autenticação; saldo de pontos; extrato de pontos; resgates; cupons; participação em missões; participação em campanhas; chamados de suporte; dados de compras vinculados ao CPF; informações de loja, data, valor e itens, quando disponíveis; registros técnicos e logs de segurança.

3. FINALIDADES

Os dados poderão ser utilizados para:
a) criação e manutenção da conta;
b) autenticação e recuperação de acesso;
c) identificação do participante;
d) cálculo e crédito de pontos;
e) processamento de resgates;
f) disponibilização de cupons;
g) participação em campanhas;
h) prevenção a fraudes;
i) atendimento;
j) segurança do aplicativo;
k) cumprimento de obrigações legais;
l) exercício regular de direitos;
m) melhoria dos serviços;
n) personalização da experiência;
o) comunicações promocionais, quando aplicável.

4. BASES LEGAIS

O tratamento poderá ocorrer, conforme a finalidade, com fundamento nas bases legais previstas na LGPD, incluindo:
a) execução de contrato;
b) cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
c) exercício regular de direitos;
d) legítimo interesse, quando aplicável;
e) consentimento, quando necessário.

5. PERSONALIZAÇÃO

5.1. Dados relativos à utilização do Clube e às compras poderão ser utilizados, quando permitido pela legislação, para personalização da experiência.
5.2. Poderão ser utilizados para: ofertas; benefícios; missões; campanhas; banners; recomendações; segmentação.

6. MARKETING

6.1. As comunicações promocionais serão tratadas separadamente das funcionalidades essenciais do Clube.
6.2. O participante poderá optar por receber ofertas, novidades, benefícios e campanhas.
6.3. O participante poderá solicitar o cancelamento das comunicações promocionais.
6.4. Comunicações necessárias ao funcionamento da conta, como recuperação de senha, segurança e confirmação de operações, poderão continuar sendo enviadas quando houver fundamento legal.

7. COMPARTILHAMENTO

7.1. Os dados poderão ser compartilhados ou tratados por fornecedores necessários ao funcionamento do Clube, tais como fornecedores de: hospedagem; banco de dados; autenticação; tecnologia; integração; atendimento; comunicação; segurança; prevenção a fraudes.
7.2. Os fornecedores deverão observar as obrigações de segurança e confidencialidade aplicáveis.
7.3. A Emporium Cerrado não comercializa dados pessoais dos participantes para terceiros para finalidades comerciais estranhas ao Clube.

8. RETENÇÃO DOS DADOS

8.1. Os dados serão mantidos pelo período necessário para cumprir as finalidades informadas.
8.2. Após o encerramento da conta, determinados dados poderão permanecer armazenados quando necessários para: cumprimento de obrigação legal; exercício regular de direitos; prevenção a fraude; cumprimento de obrigações relacionadas às operações realizadas.

9. DIREITOS DO TITULAR

O participante poderá exercer, conforme aplicável:
a) confirmação do tratamento;
b) acesso;
c) correção;
d) anonimização;
e) bloqueio ou eliminação, quando cabível;
f) portabilidade, quando aplicável;
g) informação sobre compartilhamentos;
h) revogação do consentimento, quando essa for a base legal;
i) demais direitos previstos na LGPD.
As solicitações poderão ser realizadas pelo SAC ou e-mail informado nesta Política.

10. SEGURANÇA

10.1. A Emporium Cerrado adotará medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger os dados pessoais.
10.2. Poderão ser utilizados mecanismos de: controle de acesso; autenticação; registros de auditoria; gerenciamento de permissões; proteção de credenciais; segurança de infraestrutura; prevenção a fraudes.

11. INCIDENTES DE SEGURANÇA

11.1. Na hipótese de incidente envolvendo dados pessoais, a Emporium Cerrado adotará medidas de identificação, contenção, investigação e correção.
11.2. Quando exigido pela legislação aplicável, serão realizadas as comunicações necessárias aos titulares e às autoridades competentes.

12. COOKIES E TECNOLOGIAS

12.1. O aplicativo e o site poderão utilizar tecnologias necessárias ao funcionamento, autenticação e segurança.
12.2. Ferramentas destinadas a análise, publicidade ou marketing serão utilizadas conforme a legislação aplicável e, quando necessário, mediante consentimento.

13. EXCLUSÃO DA CONTA

13.1. O participante poderá solicitar a exclusão de sua conta pelos canais disponibilizados.
13.2. A exclusão não implicará necessariamente eliminação imediata de dados cuja conservação seja permitida ou exigida pela legislação.

14. ATUALIZAÇÃO DA POLÍTICA

14.1. Esta Política poderá ser atualizada para refletir mudanças legais, regulatórias, tecnológicas ou operacionais.
14.2. A versão vigente estará disponível no aplicativo e/ou site.
14.3. Quando necessário, será solicitado novo aceite.